O que vem a ser o Tratado de Basiléia?

Por Alessandro Alves
17/02/2009
Bom, Basiléia é o nome de uma cidade da Suíça e de forma bastante resumida podemos definir o Tratado de Basiléia como um acordo internacional de mensuração de capital, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, realizado nessa cidade da Suiça.
Os gigantes fizeram um “trato” para que a mensuração bancária fosse feita de maneira semelhante, de forma que se possa medir os riscos e assim evitar catástrofes financeiras decorrentes de falências de bancos comerciais. Vários anos se passaram e nada deu certo; firmaram então o Basiléia I e posteriormente o Basiléia II.
O Basiléia I não conseguiu evitar inúmeras falências de instituições financeiras na década de 90. Em 2004, o Comitê da Basiléia lançou um novo documento em substituição ao acordo de 1988. O Basiléia II, como ficou conhecido, fixa-se em três pilares e 25 princípios básicos sobre contabilidade e supervisão bancária.

Fonte: http://www.bis.org/publ/bcbs128.pdf


Banco Central propõe normas controversas
Alex Ribeiro, de Brasília.
17/02/2009

A crise financeira mundial não mudou o cronograma de implantação no Brasil da chamada Basileia 2, um acordo internacional que visa garantir maior solidez ao sistema bancário. Ontem, o Banco Central divulgou três minutas de circulares e, nos próximos dois meses, estará aberto para receber sugestões de especialistas do setor privado.

Uma das normas estabelece os critérios para o uso dos modelos internos desenvolvidos pelos bancos para avaliar os riscos de mercado. No cenário internacional, esses modelos têm despertado controvérsia. Analistas mais críticos da desregulamentação financeira dizem que eles deixam nas mãos dos próprios bancos a tarefa de medir e separar capital para cobrir os seus riscos. Outra crítica comum é que esses modelos são excessivamente dependentes de ferramentas estatísticas, que usam dados passados e são incapazes de capturar as mudanças de tendência na economia, como as que levaram à crise financeira atual.

Os bancos são obrigados a separar capital próprio para cobrir os riscos de prejuízos com a oscilação de preços no mercado, como taxas de juros, cotação de moedas, preços de ações e de "commodities". Hoje, no Brasil, existe um modelo padrão estabelecido pelo BC que determina quanto de capital próprio os bancos devem separar para cobrir perdas nesses riscos. Com a norma proposta pelo BC, que implanta Basileia 2, os bancos poderão usar os seus próprios modelos internos para determinar o volume de capital adequado para cobrir riscos.

A regulamentação proposta, explica uma fonte do BC, não tem esse viés de desregulamentação. Um ponto fundamental é que, para usar seus próprios modelos de avaliação de risco de mercado, os bancos terão que primeiro validá-los junto à autoridade monetária. Ou seja: os modelos que avaliam os riscos serão desenvolvidos pelo bancos, mas quem dará a palavra final será o BC.

Assim, o capital exigido pelo BC não será, necessariamente, o valor apontado pelo modelo da instituição financeira. A norma estabelecer, por exemplo, o chamado "fator M", que será um fator de ajuste para o capital requerido. Modelos de avaliação de risco que não forem bem avaliados nos testes de eficiência, conhecidos como "backtests", terão um "fator M" maior, o que significa que o banco terá que separar mais capital próprio para cobrir os riscos de mercado. O mesmo acontece se o banco não tiver bom conceito na avaliação qualitativa feita por fiscais do BC.

Embora os modelos estatísticos de avaliação de risco estejam sendo bastante rediscutidos no cenário internacional, a avaliação do BC é que eles cumprem sua função, desde que usados para o que foram feitos. No Brasil, a tradição tem sido aceitar os limites desses modelos, exigindo garantias adicionais para cobrir riscos que os modelos não medem. Essa abordagem, informa o BC, deverá ser mantida em Basileia 2.

Um modelo popular entre bancos e reguladores é o chamado "Value at Risk", conhecido pela sigla VaR. É uma ferramenta estatística que, a partir de dados históricos sobre a variação de preços, como a cotação do dólar ou os juros vigentes nos últimos anos, tenta prever o que poderá acontecer com essas séries no passado. Um das críticas é que o VaR não consegue prever ocorrências extremas, como os da atual crise. Por exemplo: um VaR que usasse dados do mercado americano de hipotecas das últimas décadas não seria capaz de prever um aumento extremo da inadimplência como, de fato, acabou por acontecer.

Especialistas tem defendido o uso de modelos que olham para frente, prevendo cenários extremos que normalmente não são capturados pelos modelos VaR. Tem ganhado corpo a defesa dos chamados testes de estresse, em que os gestores de risco avaliam o que aconteceria se, por exemplo, houvesse uma crise de grandes proporções, como o aumento que de fato aconteceu na taxa de inadimplência.

O Brasil, diz a fonte do BC, sempre exigiu um pouco mais de capital dos bancos para fazer frente a riscos extremos de mercado. Além disso, ao contrário de economias mais maduras, o Brasil sofreu grandes choques nos últimos anos, como movimentos exagerados da cotação do dólar e altas súbitas dos juros básicos. De qualquer forma, a norma colocada ontem sob consulta pública está sujeita a alterações, acompanhando eventuais aprimoramentos que sejam feitas em Basileia 2 nos fóruns mundiais.

Outra norma editada pelo BC trata do chamado Pilar 3 de Basileia 2, que é a exigência dos bancos divulgarem mais dados sobre suas estruturas de gestão de risco. Para os bancos que usarem modelos internos de avaliação de risco, o conjunto de informações a ser divulgado será maior.

Também vão ter que detalhar sua estrutura de capital. De um lado, terão que mostrar quanto capital precisam para cobrir os riscos de perdas inesperadas em suas operações, como crédito e investimentos em títulos e outros papéis. De outro, terão que mostrar exatamente seu volume de capital, discriminando o que é dinheiro dos próprios acionistas e o que são captações feitas no mercado por meio de divida subordinada e instrumentos híbridos de capital e dívida.

A terceira norma colocada sob consulta pública pelo BC estabelece as regras para os bancos validarem seus modelos internos de avaliação de risco de mercado.


Fonte: http://www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpresso.aspx?tit=Banco%20Central%20%20prop%c3%b5e%20normas%20controversas%20&dtMateria=17/02/2009&codMateria=5420928&codCategoria=85

Ambev perde mercado pelo terceiro mês seguido...

Ambev perde mercado pelo terceiro mês seguido
Para a corretora Ativa, o avanço dos concorrentes da empresa é "marginalmente negativo"

16.02.2009 13h42

Portal EXAME -
A Ambev, maior cervejaria da América Latina, perdeu 0,2 pontos de participação no mercado brasileiro de cerveja em janeiro. Agora a empresa é responsável por 67% das vendas do setor, segundo dados da Nielsen. De acordo com a corretora Ativa, o dado é "marginalmente negativo" porque, apesar da pequena variação, a Ambev acumula três meses seguidos de perda de mercado. No período, a empresa perdeu 0,8 ponto percentual das vendas.
A corretora lembra que essa perda é normal neste período pois é a época em que a Ambev reajusta seus preços - movimento que é seguido pelas demais empresas com alguma defasagem.
As concorrentes Schincariol e Petrópolis também fecharam em queda de 0,2 pontos e passaram a deter 13% e 9,7% de participação de mercado, respectivamente. No sentido contrário, com um aumento de 0,6 pontos de participação, a Femsa chegou a 8,2%.
O ano de 2009 não parece promissor para o setor de cervejas. Com a crise, analistas têm previsto um aumento das vendas de cerca de 1%. Além disso, a Ambev deve ser prejudicada pelo novo sistema de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que entrou em vigor em janeiro e acabou beneficiando as cervejarias menores.

Fonte: http://portalexame.abril.com.br/negocios/ambev-perde-mercado-pelo-terceiro-mes-seguido-421809.html

É Lamentável a situação do Vasco

Vice de marketing renuncia e acusa diretoria de fraude de R$ 13 milhões

Rio - Uma bomba detonada em são Januário pode tirar a paz da nau vascaína, que tenta reecontrar seu rumo em meio aos tormentos do rebaixamento para a segunda divisão do Brasileiro. Nesta quarta-feira, José Henrique Coelho, até então vice de marketinga do Vasco, renunciou ao cargo e apontou uma fraude de R$ 13 milhões no orçamento deste ano. Além disso, o ex-dirigente, faz graves acusações em relação às contratações feitas e chama a cúpula vascaína de incapaz.

Confira a íntegra da carta-renúncia de José Henrique Coelho.

"Ao Club de Regatas Vasco da Gama
Exmo. Presidente Carlos Roberto Dinamite
Ratificando nossa conversa telefônica na tarde de hoje, apresento o meu desligamento desta diretoria em caráter imediato e irrevogável.O motivo do meu afastamento é a incapacidade desta presidência levar a diante (sic) os projetos que durante os últimos oito anos defendi e me comprometi a realizar quando apoiei a sua candidatura. Como presidente do MUV e membro da diretoria administrativa sempre me coloquei como responsável por esta implementação: uma gestão profissional, com organograma adequado, com reuniões de diretoria, com pessoas competentes a frente do trabalho e que através da transparência pudesse assegurar a torcida vascaína, aos novos parceiros e aos investidores a aplicação otimizada dos recursos. Depois de tanta luta e passados sete meses quero dizer que não vejo mais na sua gestão a capacidade de realizar este projeto mesmo contando ainda com grandes colaboradores em diversas áreas. As decisões de um presidente não podem seguir a mesma regra de um deputado e Vs.Sas ainda não entendeu isto.Após a posse e a reabertura do clube aos seus verdadeiros "donos", a torcida vascaína, que foi merecidamente comemorada em todo Brasil (sic) a sua gestão mostrou-se, ao contrário do prometido, incapaz de decidir e de realizar nestes sete meses as transformações necessárias. Nepotismo nas contratações, fraqueza nas respostas diante da antiga diretoria "deposta pelo povo e pelo voto", fraude de R$13 milhões no orçamento de 2009 apresentado pela vice-presidência financeira ao Conselho Deliberativo, farta distribuição de ingressos, como na antiga gestão, à vontade para os amigos e conselheiros e com medo das torcidas organizadas, ao contrário da vontade dos torcedores, desrespeito aos acordos com o Ministério Público, venda de ingressos "por fora" - caixa dois, com a participação de conselheiros comprometidos, com o conhecimento do tesoureiro e todas as demais vice-presidências, falta de responsabilidade social para com o quadro de funcionários, não só pelos atrasos de pagamento, devido a total falta de recursos, mas também pela falta de critério nos salários dos novos empregados, política errática, falta de planejamento e definição para uso do C.T. no Vasco Barra, contratações para o futebol em 2008 sem ouvir a diretoria e em 2009 sem falar para a diretoria, decisões em reuniões mudadas após qualquer pressão dos "desfavorecidos", além da falta de compromisso com a sobrevivência financeira do clube. Nenhum ajuste sério foi feito. Por todas estas críticas de trabalho e por não concordar com a atual gestão me retiro da diretoria, mas tenho a certeza que ainda assim nada poderá ser pior do que os últimos oitos anos de Euricos, Amadeus, valentes, reis e seus cúmplices aqui incluídos os presidentes dos subalternos conselhos do clube que promoveram a atual situação de falência que esta diretoria ainda deve tentar reverter. Continuo com a certeza de que a derrubada pelo voto da antiga diretoria terá sido o primeiro passo no caminho do nascimento do novo e grande Vasco que todos nós queremos.Reafirmo por último que nos próximos dias, conforme sempre prometi publicamente, procurarei os meus advogados para encerrar as duas antigas ações movidas contra o clube, em 2003 e 2006, que garantiram a minha readmissão ao quadro social. Os valores de todas as indenizações que a justiça arbitrou em sentença contra a antiga diretoria e a meu favor estarei abrindo mão em favor do clube. Este valor que conforme os fofoqueiros de plantão avaliam em R$70 mil serão (sic) devolvidos ao Vasco como mais uma prova de minha lealdade ao clube.
Atenciosamente,
José Henrique Coelho"

Vasco punido com perda de pontos no Carioca Escalação de Jéferson foi considerada irregular; o clube vascaíno já recorreu.
O Vasco foi punido na noite desta quinta-feira, em julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ), por ter utilizado de maneira irregular o meia Jéferson na estreia do time no Campeonato Carioca, contra o Americano, no dia 24 de janeiro.
O Cruzmaltino foi incurso no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre "incluir na equipe ou fazer constar da súmula quem não tenha condição legal de jogo". A pena prevista é de perda do dobro do número de pontos previstos em caso de vitória e multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Por quatro votos a um, o Vasco foi punido com a perda de seis pontos e uma multa de R$ 5 mil. Com isso, a equipe cai da liderança do Grupo A da Taça Guanabara, com 11 pontos, para o sexto lugar, com cinco.

Mudanças na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - 2009

Foram publicadas as novas regras para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para o ano de 2009, ano-base 2008, pela Instrução Normativa nº 918/09. O programa de preenchimento da DIRPF/2009 estará disponível, na página da receita federal na Internet, a partir das 8 horas do dia 2 de março, no endereço http://www.receita. fazenda.gov. br .
Veja abaixo as principais novidades e as informações básicas da DIRPF/2009
Número do Recibo – Este ano a informação do número do recibo da declaração do ano anterior será opcional, podendo o contribuinte informá-lo ou não. Há, ainda, a alternativa de transmissão da declaração com o uso do certificado digital e-CPF.
Prazo de Entrega – O prazo de entrega da declaração foi estendido até às 24h do dia 30 de abril. Antes, esse prazo era até às 20h pelo horário de Brasília.
Declaração Final de Espólio – O programa gerador da Declaração Final de Espólio foi integrado ao programa da DIRPF/2009. Antes, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações, e o prazo para sua apresentação era de 30 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra, as informações referentes ao final do espólio poderão ser apresentadas no mesmo prazo da DIRPF/2009, ou seja, até 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença.Nota:A Declaração Final de Espólio é aquela entregue como ajuste final, referente aos rendimentos tributáveis recebidos pelo espólio (conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida) no ano em que transitou em julgado o processo de inventário.
Agendamento do Pagamento – Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo, o agendamento estará disponível a partir da segunda quota.
Obrigatoriedade de Entrega – Está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual – DIRPF/2009 a pessoa que:I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72;II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;III – participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;IV – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;V – obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;VI – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;VII – passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro;VIII – optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais no País, no prazo de 180 dias da celebração do contrato de venda.

FISCO DE SP PODE PROTESTAR EMPRESAS

PorAdriana Aguiar, de São Paulo12/02/2009
Jornal Valor econômico: Legislação & Tributos.

As empresas filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), até agora protegidas por uma sentença da Justiça paulista, passaram a correr o risco de serem protestadas nos serviços de proteção ao crédito por dívidas tributárias com o Estado. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi publicada na terça-feira e suspendeu uma decisão de primeira instância obtida pela Fiesp ainda em 2006 e que impedia que o fisco paulista protestasse seus devedores.
O protesto havia sido iniciado em 2005 em um projeto-piloto, quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) selecionou algumas dezenas de devedores para levar a protesto. A Fiesp, no entanto, recorreu à Justiça com o argumento de que o protesto era uma forma de coagir os contribuintes a quitar seus débitos e que a Lei de Execuções Fiscais já dispõe sobre as formas possíveis de cobrança de tributos, que foi acolhido pela primeira instância. Porém, a 13ª Câmara de Direito Público do TJSP extinguiu o mandado de segurança sem julgamento de mérito sob o argumento de que a Fiesp questionava uma lei em tese, ou seja, sem qualquer ato concreto - como o protesto efetivo de um devedor, por exemplo. O assessor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, já adiantou que a entidade vai recorrer aos tribunais superiores. Segundo ele, a diretoria da entidade deve se reunir na próxima semana para avaliar quais serão as próximas estratégias no processo.
A suspensão da sentença a favor da Fiesp já fez com que a PGE adiantasse seus planos de começar a protestar dívidas inscritas na dívida ativa e que ainda não estão sendo executadas na Justiça. Antes da decisão do TJ paulista, a previsão era de que o Estado iniciasse os protestos no segundo semestre desse ano. Agora essas dívidas devem ser encaminhadas aos serviços de proteção de créditos já em maio, desde que respeitado o cronograma da dívida ativa, segundo o subprocurador geral da área do contencioso tributário-fiscal, Eduardo Fagundes. Até lá, a procuradoria deverá concluir a seleção das dívidas que serão encaminhadas a protesto, segundo Fagundes. O órgão está levando em consideração os valores dos débitos - dando mais ênfase aos mais altos - e o potencial dos devedores de saldarem as dívidas ao ter seus nomes inscritos nos serviços de proteção ao crédito.
Assim como São Paulo, os fiscos estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, além do federal, pretendem pôr em prática seus planos de inscrever devedores nos cadastros de inadimplentes como a Serasa e o SPC em breve. O Estado do Rio já conta até com a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, para regulamentar o tema e já está selecionando os débitos que irão a protesto. O Rio Grande do Norte já tem uma lei regulamentando o tema desde 2004 e desde o ano passado prepara-se para firmar convênio com a Serasa. No âmbito federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) já contam com previsão legal para a prática desde o ano passado.
Enquanto alguns Estados ainda se preparam para usar o mecanismo de cobrança, Goiás já se vale do convênio com a Serasa desde 2007 e o Estado do Pará firmou um convênio com a entidade no fim do ano passado, mas ainda não começou a utilizá-lo. De acordo com o coordenador da Procuradoria Fiscal do Pará, José Eduardo Cerqueira Gomes, o protesto de devedores ainda não foi colocado em prática porque o órgão ainda está selecionando os casos com cuidado - para não correr o risco de sofrer condenações por danos morais e materiais devido a inscrições indevidas. "Além disso, com a crise, a Secretaria da Fazenda do Pará achou melhor aguardar mais alguns meses para iniciar os protestos, já que as empresas, em geral exportadoras, enfrentam uma crise financeira e não teriam como saldar a dívida no momento", afirma. Por enquanto, segundo ele, ainda não há ações preparatórias contra a negativação.
Em Goiás, onde os protestos já têm ocorrido, há diversas liminares protegendo contribuintes contra a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, porém as decisões de mérito proferidas tem sido favoráveis à manutenção do protesto pela Fazenda, segundo o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado, Frederico Costa Tormin. Ele cita uma decisão da primeira instância e outra da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ambas proferidas no ano passado, em que a inscrição dessas dívidas nos serviços de proteção ao crédito pela Fazenda foram consideradas medidas legais que não configuram ato abusivo. Com essa medida e outras providências, como o aumento do uso da penhora on-line de contas bancárias, o procurador já comemora um aumento na recuperação da dívida ativa de cerca de 200%. Por conta desse resultado, Tormin afirma que procuradores de Sergipe, Maranhão e Distrito Federal já fizeram visitas ao Estado para estudar a implementação do protesto.

Para quem é assinante é só consultar: http://www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpresso.aspx?tit=Fisco+de+SP+pode+protestar+empresas&dtmateria=12/02/2009&codmateria=5413977&codcategoria=196

A Contabilidade a Serviço do Nazismo.

Artigo publicado na Revista de Contabilidade da UFBA

Autores: Edson Luiz Riccio, Marici Cristine Gramacho Sakata, Octavio Ribeiro de Mendonça Neto e Ricardo Lopes Cardoso.

Resumo:

O presente trabalho analisou a utilização da Contabilidade como um instrumento de exercício do poder por regimes totalitários, em particular pelo regime Nazista implantado na Alemanha em 1933. O estudo está fundamentado em uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar realizada em livros e artigos científicos da época e atuais e tem um caráter historiográfico crítico. Os resultados obtidos revelam que a Contabilidade contribuiu, no caso do Nazismo, de forma inequívoca para a implantação e perpetuação do regime e da ideologia Nacional Socialista, participando diretamente, sugerindo técnicas e fornecendo pessoal qualificado, contribuindo não só para a condução da economia de guerra, mas também para a perpetração do Holocausto. A principal contribuição do estudo é a de constatar que a prática contábil não é neutra e tem conseqüências sociais, algumas vezes terríveis, como no caso da sua contribuição para a perpetração do Holocausto e, diante dessa constatação aterrorizante, incentivar iniciativas como as propostas por McPhail (2001) no sentido de introduzir a emoção na educação contábil objetivando combater a tendência da Contabilidade de desumanizar o indivíduo

O Artigo Completo encontra-se na Revista de Contabilidade da UFBA:
http://www.portalseer.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/view/2659/2364