quarta-feira, 28 de abril de 2010

Remessas ao exterior são isentas de IR

Por Laura Ignacio,
Valor Econômico, 27/04/2010.


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. As indústrias utilizam máquinas importadas, que necessitam de assistência técnica do exterior. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já recorreu da decisão.

Se uma indústria petroquímica contrata serviço de assistência técnica e remete o pagamento ao exterior, o Fisco retém 25% de Imposto de Renda sobre o total enviado. Caso o contribuinte não pague, é autuado. Hoje, para afastar essa exigência, as empresas têm recorrido ao Judiciário. A discussão, no entanto, ainda não foi pacificada pelos tribunais superiores.

No TRF da 2ª Região, a petroquímica, que faz parte de um grupo holandês, alegou que todos os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte preveem que o valor relativo ao pagamento por serviço feito por prestador com sede no exterior só pode ser tributado no país da sede dessa empresa. No caso, a Finlândia. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma acataram o argumento da empresa.

Eles reconheceram a prevalência de um tratado internacional sobre o Ato Declaratório da Receita Federal do Brasil nº 1, de 2000, que prevê a retenção na fonte. "Essa receita é lucro da empresa estrangeira, de acordo com o artigo 7º do tratado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual Brasil e Finlândia são signatários", explica o advogado que representa a petroquímica no processo, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. O objetivo desse dispositivo é evitar a bitributação.

A PGFN já apresentou recurso no TRF fluminense, mas ele ainda não foi julgado. Por e-mail, a procuradoria alega que se trata de um caso isolado e que não representa a jurisprudência do tribunal. No processo, argumenta que deve prevalecer a Lei nº 9.779, de 1999. A norma determina o pagamento de IR na fonte sobre rendimentos remetidos para residentes ou domiciliados no exterior. Isso porque, de acordo com memorial da PGFN, a convenção celebrada entre o Brasil e os Países Baixos foi ratificada em 1991, por meio do Decreto nº 355. "Pelo critério temporal, a lei prevalece sobre o tratado, pois é posterior", diz a Fazenda Nacional no processo.


Fonte: Valor Econômico on line

Enxurrada de antivírus falsos

Existem hoje pelo menos 11 mil sites de antivírus falsos espreitando nossos computadores. É o que um relatório do Google aponta. Segundo os engenheiros da gigante de buscas, esse número foi encontrado após uma análise em 240 milhões de páginas detectadas pela infraestrutura antimalware da empresa. A pesquisa diz que os antivírus falsos (também conhecidos como "scareware") representam hoje 50% dos códigos do mal disseminados por banners falsos de anúncios. Trata-se de um volume cinco vezes maior do que o visto no começo de 2009.

O antivírus ficou maluco

O antivírus da McAfee "enlouqueceu" após uma atualização defeituosa que afetou computadores mundo afora, especialmente no ambiente corporativo, mas também de usuários finais. O problema afetou especificamente o sistema Windows XP com pacote SP3, fazendo o sistema dar pau e reiniciar o tempo todo, sem parar. A própria McAfee reconheceu o problema e pôs no ar páginas com dicas para reverter a atualização com defeito, mas a grita é geral. A empresa pediu desculpas pela trapalhada em seu blog. Sites independentes ligados em segurança também publicaram guias para ajudar na resolução do problema, como este. A McAfee tem uma página mais detalhada em sua Knowledge Base, mas esse processo requer mais perícia e expertise tecnológica do usuário.



Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/andremachado/#286991

terça-feira, 27 de abril de 2010

Longe da meta: Inadimplência marca programa de sócios do Vasco. Vejam os dados

O Vasco lançou no ano passado, durante a disputa da Série B, o programa 'O Vasco é meu' com objetivo de atrair sócios e receita. Rapidamente muitos torcedores aderiram e deram a impressão de que chegariam ao sonho da diretoria de conseguir 100 mil cadastros.

Até agora, 49.577 torcedores se tornaram sócios, mas, atualmente, apenas 12.790 estão com os pagamentos em dia. Outros 36.787 estão inadimplentes, segundo contador lançado pelo site do programa nesta segunda-feira. O slogan do programa diz que o 'Sentimento não pode parar'. Mas se continuar nesse ritmo...


Fonte: O globo on line

domingo, 18 de abril de 2010

Hidrelétrica tem data para acabar, em 2025.

Belo Monte pode sair do papel, mas potencial hídrico se esgotaria em 15 anos

RIO - A polêmica em torno da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, demonstra que o país dependerá cada vez mais da energia que pode ser explorada nos rios da Amazônia. além do leilão desta semana, o governo planeja conceder mais cinco usinas na região ainda neste ano. A segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) prevê um mapeamento para descobrir o potencial de 12 novas bacias: 11 em áreas da floresta. Mas, mesmo muito grande, o potencial tem prazo para acabar. Segundo especialistas, isso pode ocorrer em 15 ou 20 anos, devido ao forte crescimento do país, que deve fazer explodir o consumo de energia. E, afirmam eles, o país ainda não está buscando diversificar sua matriz energética com eficiência.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, o consumo de energia até 2030 será multiplicado por 2,5 e a atual capacidade instalada das hidrelétricas, de cerca de 80 mil MW, deve chegar a 180 mil MW até 2030. Este forte crescimento vai praticamente esgotar a capacidade dos rios - ao menos com as atuais tecnologias e com o atual nível de debate ambiental:

- O potencial total dos rios do país é de 260 mil MW, mas sabemos que explorar tudo não é factível. Cerca de 70% do potencial não explorado está na Região Amazônica, onde as construções têm de obedecer a uma série de quesitos.

Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), confirma a limitação questões ambientais.

- Estimamos que o potencial hídrico brasileiro explorável estará em uso até 2025 ou 2030 - diz, lembrando que, das cinco hidrelétricas possíveis para o Rio Xingu, o governo pretende apenas tirar Belo Monte do papel. Não será construída nenhuma hidrelétrica no médio Araguaia.

- Estas usinas tendem a ser mais caras e gerar menos energia que em outras regiões do país. Além de serem a fio d'água, o que não requer grandes reservatórios mas gera menos eletricidade, os projetos são mais adequados às questões ambientais. Em Belo Monte, por conta das questões indígenas, tivemos que colocar no projeto a construção de um canal, que vai encarecer a obra e reduzir a geração de energia em 7,5% - explica.


Fonte: O Globo on line, 17/04/2010.

sábado, 17 de abril de 2010

Brasil terá 140 milhões de PCs em 2014

Segundo a FGV, o Brasil deverá atingir a marca de 140 milhões de computadores em uso até 2014, o que representará praticamente o dobro dos 72 milhões que existem hoje. Caso a projeção seja concretizada, o País contará com dois PCs para cada três habitantes, ante o patamar atual de cerca de dois para cada cinco. Os dados fazem parte da Pesquisa Anual de Uso da Informática, divulgada ontem pela Fundação

"O mercado vai vender nos próximos quatro anos praticamente o mesmo volume dos últimos 30 anos", afirmou o coordenador da pesquisa, Fernando Meirelles, professor da FGV. Segundo o especialista, o crescimento será puxado pela expansão da base de máquinas voltadas ao uso doméstico, em razão do aumento da renda sobretudo na classe C, mas também pelo avanço da informatização entre as pequenas e médias empresas.

Meirelles justificou ainda o forte potencial de crescimento da venda de computadores no Brasil nos próximos anos pela baixa densidade, que está em 37 computadores para 100 pessoas. Nos Estados Unidos, existe praticamente o mesmo número de pessoas e de PCs. A previsão da FGV é de que o Brasil atinja a marca de 100 milhões de máquinas em 2012, quando, na média, haverá um computador para cada duas pessoas. "O Brasil foi um dos poucos países a não registrar queda nas vendas no ano passado", destacou. Em 2009, foram vendidas 12,2 milhões de máquinas, o mesmo volume do ano anterior.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, em 16/04/2010.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Prazo final de convergência contábil está sob ameaça

Por Rachel Sanderson,
Financial Times -  Londres

Os formuladores de padrões contábeis informaram que poderão não conseguir cumprir o cronograma da criação de um conjunto único global de regras contábeis, porque até agora eles não conseguiram chegar a um acordo sobre como avaliar os instrumentos financeiros, uma das questões mais controvertidas da crise.
Em setembro, o G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas do planeta, prometeu apoiar um plano global de normas contábeis para melhorar os fluxos de capitais e reduzir as arbitragens internacionais. Eles estabeleceram para isso o prazo de junho de 2011.
Fundamental para esse objetivo é a convergência dos dois mais importantes sistemas contábeis do mundo, o modelo americano, conhecido como US Gaap, e o padrão internacional, chamado de IFRS [ também adotado no Brasil].
No entanto, chegar a um consenso sobre algumas questões está se mostrando cada vez mais difícil, especialmente em torno da questão da avaliação dos instrumentos financeiros pelo ajuste diário de perdas de ganhos (marcação a mercado), ou valor justo.
A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia. Os defensores, que incluem grandes investidores dos EUA, afirmam que ele proporciona o exato do valor de uma companhia, necessário para a tomada de decisões de investimentos. Todavia, autoridades reguladoras e formuladores de políticas, particularmente da Europa, vêm afirmando que a prática de se avaliar instrumentos financeiros como os derivativos pelo valor justo foi algo que agravou a queda dos valores dos ativos durante a crise.
Em um comunicado conjunto divulgado ontem, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) e seu congênere norte-americano Fasb disseram que, embora caminhem para chegar a um acordo sobre cinco pontos principais, eles não conseguiram chegar à mesma conclusão nas questões que envolvem contratos de seguros e a avaliação dos instrumentos financeiros.
No caso dos instrumentos financeiros, o impasse se deve ao fato de o Fasb apoiar mais que o Iasb o uso mais disseminado do valor justo, segundo informaram várias pessoas a par da situação. O Fasb deve anunciar sua proposta sobre como avaliar instrumentos financeiros em maio.
A proposta do Iasb - que permite que empréstimos ou instrumentos semelhantes sejam avaliados pelo custo e tudo mais pelo valor justo - já se mostrou controvertida na Europa porque alguns formuladores de políticas da União Europeia acreditam que ele não vai longe o suficiente para conter o uso do valor justo.
Os dois órgãos disseram que "não há garantias" de que eles conseguirão resolver todas as suas diferenças em relação aos instrumentos financeiro. Eles disseram que abordar as diferenças sobre os dois projetos "de maneira que isso estimule a convergência poderá afetar os cronogramas do projeto".
O prazo final estabelecido é importante porque vários países estão cogitando a possibilidade de mudar para os IFRS depois de junho de 2011 e gostariam de poder fazer isso em uma "plataforma estável" de normas.
A Securities and Exchange Commission (SEC), dos EUA, que supervisiona o Fasb, também decidirá em junho de 2011 se a convergência foi longe o suficiente para tornar obrigatória a adoção do IFRS nos Estados Unidos.

Fonte: Valor Econômico, 15/04/2010. 





quinta-feira, 15 de abril de 2010

Redução da TED: um paradigma de excelência mundial.

Hoje temos uma boa notícia para quem trabalha com TED (transferência Eletrônicas Disponíveis). Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) as transferências de recursos no Brasil vão ficar ainda mais ágeis a partir de 21 de maio, quando o limite mínimo para as TEDs, ou Transferências Eletrônicas Disponíveis, cair para R$ 3 mil, conforme decisão da Federação Brasileira de Bancos.
Transferências em apenas um dia nesse valor são raridade no mundo, o que torna o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) um paradigma de excelência mundial, não só pela agilidade e universalidade, como pela segurança que confere ao sistema financeiro e seus usuários.
Em março, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), responsável, no SPB, pelo processamento desse tipo de operação, realizou um total de 279 mil TDs por dia. Com o novo limite de R$ 3 mil, a partir do dia 21 de maio, estima-se que processará aproximadamente 335 mil TEDs diariamente.

Por Alessandro Alves, em 15/04/2010

Receita lança manual com regras sobre o Imposto de Renda

Contribuinte pode encontrar em uma única página na internet o conteúdo que estava disperso pelo site da Receita


Brasília - No mesmo dia em que inicia o prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2010, a Receita Federal do Brasil disponibilizou um conteúdo especial para os mais de 20 milhões de contribuintes que devem prestar contas. O objetivo é facilitar o acesso e estimular a correção de informações online.
Agora, em um único local na página do fisco (http://www.receita.fazenda.gov.br/), o contribuinte poderá não só fazer a declaração como acompanhar o andamento e, se necessário, apresentar a declaração retificadora. "A ideia é fazer um conteúdo especial do IRPF. Antes as informações estavam dispersas", afirmou a coordenadora-geral de atendimento e educação fiscal da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo.

Além disso, segundo Maria Helena, a Receita Federal quer fortalecer esse tipo de canal com o contribuinte. Isso porque, de um milhão de declarações que caíram na malha fina no passado, 63% foram resolvidas entregando uma retificadora online.

Um erro frequente dos contribuintes ao prestar contas é a inversão de números, ou seja, a pessoa cai na malha fina porque o rendimento apresentado não bate com o informado pela empresa. Se o contribuinte tem acesso fácil às informações, pode corrigir rapidamente esse tipo de erro e agilizar, se houver, o recebimento da restituição.

Com as novidades, a Receita preparou páginas especiais sobre a apresentação da declaração, pagamento de quotas, restituição e situação da declaração. "Hoje o IR tem um novo portal. É um portal com característica de acessibilidade melhor e linguagem mais amigável para facilitar a vida do contribuinte", destacou o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

Durante a manhã de hoje, muitos contribuintes tiveram dificuldades para fazer o download dos programas. Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um problema na rede da Receita que já foi normalizado. Ele disse ainda que pode haver momentos de lentidão pontuais devido à elevada demanda para baixar o programa.


Que saber mais sobre o Imposto de renda, acesse:

Fonte: Portal Exame, em 15/10/2010.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Recuperação de tributos pagos indevidamente é possível pela Lei Complementar nº 118

Os tributos pagos indevidamente nos últimos dez anos podem ser ressarcidos até o dia 08 de junho deste ano, conforme a Lei Complementar nº 118. O Superior Tribunal Federal entendeu, em abril de 2007, que o prazo para a recuperação desses tributos abrangeria os cinco anos anteriores à lei, de 2005, e os cinco anos posteriores a ela, isso significa, que a recuperação dos valores indevidamente recolhidos entre junho de 2000 e junho de 2005 prescreverá em 8 de junho, exatamente cinco anos após a Lei complementar nº 118.

“O contribuinte deve atentar-se à data que vence o prazo para dar entrada no pedido de restituição do que foi pago indevidamente. Alguns empresários, que ficaram esperando o Judiciário julgar o recurso da União que contesta o prazo prescricional estabelecido no texto da Lei Complementar nº 118, percebendo a proximidade do vencimento do prazo decidiram ir também à Justiça para aproveitar a regra dos dez anos”, explica Tatiane Cardoso Gonini Paço, advogada e sócia do Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados.

Até o julgamento de ações contra a Lei Complementar nº 118, pelo Supremo Tribunal Federal, prevalece a regra de que o pedido de devolução de tributos inconstitucionais deve compreender o prazo de cinco anos posteriores ao seu pagamento, mesmo que tenha ocorrido antes ou depois da entrada em vigor da norma. “A União defende que de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os resultados desse tipo de lei se referem ao passado”, salienta Tatiane Cardoso Gonini Paço, do GMP Advogados.

“Até a aprovação da Lei Complementar nº 118 entendia-se que a extinção do crédito tributário só se daria quando da homologação do lançamento, sendo o prazo para homologação de cinco anos a contar do fato gerador. Acontece que o STJ entendeu, em 10 de fevereiro de 2005, que o prazo para as ações de recuperação de indébito dos tributos era de cinco anos contados. Assim, o direito de pedir a restituição de impostos caduca em cinco anos a contar da data de extinção do crédito tributário”, conclui Tatiane Cardoso Gonini Paço, do GMP Advogados.



Fonte: Netlegis, 09/04/2010.

Acesso a Lei Complementar nº 118,  de 9 de fevereiro de  2005: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp118.htm


Acesso a Lei  nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (Código Tributário Nacional): http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/diversos/CTN.htm





quarta-feira, 7 de abril de 2010

União Européia propõe reforma no IASB e ameaça convergência.

Valor Econômico, 06/04/2010.

Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres

O novo comissário da União Europeia para o mercado interno propôs reformas para o organismo que estabelece regras contábeis internacionais, enfurecendo os contadores e possivelmente liquidando as frágeis esperanças de convergência mundial.

Em uma aparente tomada de poder por Bruxelas, Michel Barnier sugeriu que o financiamento futuro ao Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) poderá depender de a agência ceder a pressão política da Comissão Europeia (CE) no sentido de promover mudanças em sua governança.

A sugestão de Barnier, numa reunião de importantes contabilistas e funcionários de agências regulamentadoras em Londres, deixou espantada a comunidade de contadores ao levantar questões sobre a independência do Iasb, durante um período crucial de negociações visando estabelecer um conjunto internacional de normas contábeis.
Em setembro do ano passado, o Grupo dos 20 (G-20) países mais industrializados prometeu apoio a um conjunto único de normas contábeis de alta qualidade para melhorar os fluxos de capital e reduzir o tempo de arbitragem internacional em resposta à crise financeira. No entanto, está cada vez mais difícil obter um consenso.
Um ponto crucial é que muitos políticos europeus acreditam que uma fiscalização prudencial deve estar mais presente na governança do Iasb, para que a contabilidade possa ser usada como ferramenta que favoreça a estabilidade financeira. Mas contabilistas e líderes empresariais - particularmente nos Estados Unidos e no Japão - argumentam que as contas não devem ser objeto de intervenção regulamentadora e que deveriam concentrar-se em fornecer uma fotografia exata do valor de uma empresa.

Durante uma reunião cada vez mais tensa sobre o financiamento futuro do Iasb, Barnier disse que "as duas questões - de financiamento e de governança - podem ser interligadas". "Queremos ver mais emissores - mais bancos e mais empresas - e também mais fiscalizadores prudenciais representados no conselho gestor [do Iasb ]", afirmou ele. Prosseguindo, Barnier disse ser "prematuro" esperar que a UE eleve sua contribuição orçamentária anual de 4,3 milhões de libras (ou US$ 6,5 milhões) ao Iasb. Além disso, Bruxelas pretende reconsiderar a sua contribuição anual.

Experientes contadores disseram que o disparo de advertência de Barnier poderá colocar Bruxelas em conflito com os Estados Unidos e a Ásia, além de inviabilizar o processo de convergência.

Mais de 110 países, inclusive a maior parte da Europa e da Ásia, empregam o padrão de relatórios financeiros internacionais elaborado pelo Iasb.

As empresas americanas continuam a elaborar seus relatórios financeiros de acordo com os princípios contábeis amplamente aceitos nos EUA (US Gaap, na sigla em inglês), ao passo que as agências regulamentadoras consideram se endossarão o padrão internacional IFRS.

terça-feira, 6 de abril de 2010

CVM publica revisão da norma de oferta de ações

05/04/2010

Fernando Torres, de São Paulo
Pouco mais de um ano desde que anunciou a intenção de revisar a norma, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai publicar hoje uma nova versão da Instrução nº 400, que trata das ofertas públicas de ações e debêntures. Entre as novidades da nova regra deve estar a definição expressa sobre quando de fato começa o polêmico "período de silêncio" e o que pode ou não ser divulgado nesse intervalo.
Em relação à data de início, a expectativa é que seja mantido o prazo de 60 dias antes da data do pedido de registro da oferta, conforme indicado na minuta da revisão da instrução. Nesse período, executivos ou acionistas da empresa ofertante, bem como dirigentes dos bancos coordenadores da distribuição não podem se manifestar publicamente sobre perspectivas da companhia ou sobre a próprio oferta.
Até agora, o texto diz que as manifestações dos envolvidos na mídia devem ser interrompidas quando a oferta tiver sido projetada, o que abre margem para diferentes interpretações. Não por acaso, a quebra da regra do silêncio é uma das que mais gera processos ou punições por parte do órgão regulador.
No caso mais recente, a empresa do ramo de carnes JBS foi obrigada a adiar por 12 dias uma distribuição pública de ações por determinação da CVM. A decisão decorreu de uma matéria publicada no Valor em que o presidente da companhia, Joesley Batista, citava como uma das possibilidades de financiamento da companhia a realização de uma oferta de ações.
Ainda em relação ao período de silêncio, a nova norma deve deixar claro que as empresas não devem suspender a divulgação de informações periódicas e eventuais obrigatórias. Se houver um fato relevante ou um resultado trimestral para ser divulgado, a companhia deverá manter normalmente a comunicação.
Outro ponto de atualização da Instrução nº 400 estará na sua adaptação à edição da Instrução nº 480, que criou o Formulário de Referência (FR), em substituição ao Informe Anual (IAN). Isso porque boa parte das informações exigidas no prospecto regulamentado pela Instrução nº 400 já estarão disponíveis no formulário. A nova norma deve também regulamentar a permissão de que os Emissores com Grande Exposição ao Mercado (Egem) possam obter registro de oferta pública em até cinco dias úteis.
As empresas "Egem" são aquelas cujas ações em circulação tenham valor de mercado de R$ 5 bilhões, sejam listadas há pelo menos três anos e tenham as informações em dia. Esse grupo de empresas também deve ser favorecido com um período de silêncio mais curto.
Fonte:Valor Econômico, em 05/04/2010.