Balanços retardatários

Por Nelson Perez/Valor on line

Alfried Plöger, membro do CPC e conselheiro da Melhoramentos: IFRS e mudança de sistema explicam atrasoDesde julho de 2007, as companhias abertas brasileiras já sabiam que, a partir do balanço referente a 2010, teriam que divulgar os demonstrativos financeiros consolidados seguindo o padrão internacional de contabilidade, conhecido pela sigla IFRS.

De lá para cá, muito se falou de quanto as normas eram complexas e de como o trabalho de preparação do balanço ia aumentar com as novas regras.

Quase quatro anos depois, começam a aparecer as primeiras "vítimas" do IFRS. A lista de companhias que atrasou a entrega do balanço do primeiro trimestre não tem apenas os suspeitos de sempre - pequenas empresas em dificuldades financeiras -, mas inclui nomes como as elétricas Eletrobras, Ampla e Coelce, a empresa de investimentos GP, a fabricante de papel Melhoramentos e a indústria do setor de embalagens Dixie Toga.

O cenário fica mais preocupante diante da determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de que, a partir de 2012, o prazo de entrega dos balanços trimestrais (ITRs) vai ser reduzido de 45 dias para 30 dias após o encerramento do período.

Embora não tenha quantificado, a CVM informou que o número de alertas enviados a empresas que não tinham entregue o balanço do primeiro trimestre até as 18h do dia 16 de maio, data limite, foi superior à média histórica. O órgão ainda não contabilizou, entretanto, o volume de entregas depois desse horário.

Entre os bancos com ações negociadas na bolsa, Cruzeiro do Sul e PanAmericano também entregaram com atraso os balanços anuais em IFRS, requeridos como obrigação adicional pelo Banco Central, que já havia adiado o prazo final de março para abril. O Paraná Banco promete o envio para o fim deste mês.

A CVM entende que, apesar de a entrega de balanços em IFRS pelos bancos ser regulada pelo Banco Central, que tem primazia na regulação dos bancos, a penalidade por atraso vale para todas as companhias abertas, já que a obrigação de divulgação dos números no padrão internacional também está prevista na Instrução nº 457.

A multa diária por atraso de divulgação, conforme a Instrução nº 480, é de R$ 500, dez vezes maior que o valor vigente até 2009.

Em reunião com investidores, a Eletrobras informou que possui 74 sociedades de propósito específico no grupo e que houve atraso na entrega dessas informações para suas controladas, o que justificou a demora na publicação do balanço anual e consequentemente do trimestral.

A GP Investments também teve problema com a consolidação de empresas investidas. Por meio da assessoria, a companhia informou que o que leva mais tempo na elaboração do demonstrativo é o registro linha a linha dos números das empresas controladas. Com sede nas Bermudas, a empresa divulgou o balanço trimestral apenas no padrão de contabilidade americano US Gaap, que não exige a consolidação da mesma forma. Para efeito de comparação, os ativos totais da GP somavam R$ 12,3 bilhões em dezembro de 2010, conforme o IFRS. Pelo padrão americano, os ativos eram de cerca de R$ 3,3 bilhões no fim do ano passado.

Ampla e Coelce, controladas pela espanhola Endesa, explicaram que o que atrapalhou foi a necessidade de republicação dos resultados dos três primeiros trimestres de 2010 em conjunto com a apresentação dos números referentes ao período de janeiro a março deste ano.

Nesse caso, é importante mencionar que a ideia inicial da CVM era de que as empresas já publicassem os balanços trimestrais do ano passado em IFRS, o que foi feito por empresas como Petrobras e Vale, e que facilitaria a elaboração do exercício completo no formato internacional.

A pedido das empresas, o órgão regulador permitiu que esses demonstrativos fossem publicados no sistema antigo, sendo reapresentados posteriormente, quando da divulgação do balanço anual de 2010. Após nova demanda do setor empresarial, a CVM adiou a republicação dos ITRs de 2010 para a metade de maio, mesmo limite de entrega dos balanços do primeiro trimestre.

Mesmo quem estava acompanhando de perto as mudanças contábeis foi pego de surpresa com o IFRS. Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão que traduz as normas internacionais antes da adoção pela CVM, Alfried Plöger diz que a Melhoramentos, empresa da qual é conselheiro, só vai apresentar o informe trimestral na semana que vem. De acordo com ele, uma combinação de IFRS com mudança de sistema operacional do grupo justificou o atraso na preparação.

Não é apenas a aplicação das normas IFRS que atrasa a elaboração dos demonstrativos, explica Bruce Mescher, sócio de auditoria da Deloitte. O processo de captura dos dados e adaptação dos sistemas de controle interno ao novo padrão tem peso decisivo. "Identificar quais as informações necessárias, mapear as fontes, fazer a consolidação de controladas garantindo o alinhamento de práticas e agregar esses dados é uma tarefa muito grande", afirma.

Ele ressalta também que, para alguns setores, como o de energia, a orientação final da CVM só saiu no fim de 2010, o que reduziu o tempo para aplicação.

A Dixie Toga não comentou o atraso com o argumento de que está em período silêncio por conta da oferta para fechar seu capital.

Fonte: Valor on line: <http://www.valoronline.com.br/impresso/investimentos/119/430011/balancos-retardatarios> Acesso em: 20 maio 2011.

Investidores estão de olho no caixa das construtoras

Por Daniela D'Ambrósio e Fernando Torres
De São Paulo

18/05/2011

Entre 2006 e 2007, o setor imobiliário soava quase como música ao ouvido dos investidores. Bastava um banco de terrenos farto e uma promessa de vendas robusta para que as empresas conseguissem abrir capital. Foi num clima de febre, otimismo exagerado e desconhecimento de um setor ainda imaturo que 22 companhias levantaram R$ 11 bilhões, numa primeira rodada. Os anos se passaram, cinco delas tiveram que ser absorvidas para sobreviver e as maiores - com promessa de crescimento acelerado - voltaram ao mercado mais uma ou duas vezes. Ao todo, o setor de construção civil já levantou R$ 20 bilhões na bolsa. Quatro anos depois, os investidores chegaram à fase pesada de cobranças. Querem - finalmente - ver o seu dinheiro de volta, o que ainda não aconteceu.

Apesar do lucro apontado nos balanços, as incorporadoras ainda não geram caixa. Ou seja, os gastos com construção e novos projetos superam os valores recebidos dos apartamentos vendidos no passado. O ganho é contábil e não representa dinheiro novo na operação - os recursos só vem, de fato, quando as obras são entregues e os clientes que financiam a compra do imóvel são repassados ao banco. O ciclo longo, de pelo menos três anos, e o crescimento acelerado do setor contribuem para essa diferença entre lucro contábil e entrada de caixa.

Levantamento feito pelo Valor mostra que PDG, Gafisa, Cyrela, MRV, Rossi, Brookfield, Even, Eztec, Viver e JHSF, as dez incorporadoras imobiliárias que compunham o índice do setor na bolsa (Imob) até abril, tiveram lucro somado de R$ 8,5 bilhões desde o início de 2008 até março deste ano. No mesmo período, a "queima de caixa" dessas companhias - medida pela variação da dívida líquida - foi de R$ 14,4 bilhões. Sem contar a captação via emissão de ações no período, a perda de caixa seria ainda maior, de R$ 20 bilhões.

Ainda que a maioria dos investidores entenda a complexidade do setor de construção - que até cinco anos atrás não existia como alternativa de investimento - a ansiedade é notável. O assunto geração de caixa apareceu com frequência inédita nas teleconferências de resultados e também nos relatórios referentes ao primeiro trimestre. "Os investidores têm cada vez menos paciência para esperar", afirma um analista do setor.

Diante das cobranças, quem conseguiu reduzir o consumo de caixa tratou de destacar nas apresentações de resultados, caso da MRV e Rossi. "Quem não gerar caixa positivo este ano terá sérios problemas", disse Rubens Menin ao Valor na ocasião da divulgação de resultados. "Essa é a grande questão do setor, investidores do mundo inteiro só falam nisso." No primeiro trimestre, a empresa teve um dos menores consumos de caixa entre as grandes: R$ 68 milhões. A Rossi teve um consumo de caixa de R$ 94 milhões nos primeiros três meses do ano, depois de uma média de R$ 200 a R$ 230 milhões ao longo dos trimestres de 2010.

A expectativa de alguns analistas era de que a queima de caixa deixasse de ocorrer sistematicamente no fim do ano passado, mas agora a previsão é de que isso vire realidade no segundo semestre ou ainda em 2012. Empresas como PDG, Cyrela, Rossi e MRV prometem que a queima de caixa vai acabar a partir da metade deste ano ou no início do ano que vem.

A variação das ações do setor neste ano pode ser, ao menos, um indício da atenção dos investidores ao assunto. JHSF e Eztec são as que apresentam melhor retorno, de 31% e 22%, respectivamente. Não por acaso, ambas não fizeram novas rodadas de emissão de ações e são as que operam com menor alavancagem. A Eztec, aliás, tem caixa e aplicações financeiras maiores do que a dívida bruta. A companhia começou a ter fluxo de caixa positivo no quarto trimestre de 2009. "Nossa margem é o que garante o fluxo de caixa positivo", diz Emilio Fugazza, diretor financeiro. No primeiro trimestre do ano, a companhia teve margem líquida de 44% para uma média setorial de 14%. As duas empresas são relativamente pequenas, com vendas anuais próximas de R$ 1 bilhão.

Na opinião do analista do Goldman Sachs, Leonardo Zambolin, a questão do caixa é inversamente proporcional ao nível de crescimento. A grande dúvida das empresas nesse momento é justamente se continuam crescendo e, de certa forma, sacrificam a lucratividade ou se aceleram menos e ajustam a operação. O analista ressalta que o México - país que está mais adiantado que o Brasil no setor de construção e foi tido como referência na fase das aberturas de capital -, onde o sistema de repasse funciona bem e o ciclo é mais curto, o caixa ainda não voltou. Na sua opinião, isso acaba desanimando alguns investidores estrangeiros, embora a capacidade de geração de caixa das companhias brasileiras seja reconhecidamente maior.

A conta do crescimento exagerado começou a chegar no fim do ano passado. A luz amarela acendeu quando começaram a surgir os primeiros sinais de problemas na capacidade de execução e atraso na entrega das obras. Mas os problemas tornaram-se reais, de fato, quando duas grandes companhias, Cyrela e MRV, tropeçaram no quarto trimestre por conta de estouros de orçamento das obras, e reduziram suas margens. "Enquanto o setor crescia muito, as dificuldades operacionais eram menos evidentes", diz um analista. "Até agora, as empresas têm sustentado seu crescimento com dinheiro dos investidores e dívida", diz uma fonte do setor.

O atraso na entrega das obras - problema que muitas empresas jogam na conta da falta de mão de obra - afeta diretamente a geração positiva de caixa. Segundo levantamento do Banco Fator, a previsão de entregas para este ano era de R$ 16,9 bilhões de valor geral de vendas (VGV) em 2010 e as companhias entregaram R$ 13,7 bilhões. A segunda questão está no repasse dos clientes para os bancos. Depois que o apartamento está pronto, o repasse pode levar de três a seis meses para acontecer - há casos de até nove meses - o que retarda ainda mais a chegada do dinheiro.

De acordo com as empresas e analistas, os bancos (especialmente os privados) estão com dificuldade para absorver uma avalanche de clientes. No caso da baixa renda, muitas vezes o problema acontece por erro da análise de crédito pela construtora - o caso emblemático é a Tenda, comprada pela Gafisa em 2008.

"O consumo de caixa está crescendo fortemente e não tem outro jeito, o importante é controlar custos, ter disciplina pra gastar e conseguir o repasse dos clientes de forma rápida", diz Menin, da MRV. "Esse dinheiro vai voltar", completa.

A securitização de recebíveis - contratos de financiamento de imóveis - é uma alternativa para "engordar" o caixa das companhias. Apenas neste ano, PDG, Cyrela, Brookfield, MRV e Rossi já financiaram a construção de mais de R$ 1 bilhão em apartamentos com a venda de certificados de recebíveis imobiliários.

Fonte: Valor on line - Caderno Eu & S.A -

http://www.valoronline.com.br/impresso/investimentos/119/428475/investidores-estao-de-olho-no-caixa-das-construtoras

Contabilidade do setor (construção civil) dificulta análise

De São Paulo

18/05/2011

Analisar o balanço de empresas de incorporação imobiliária não é uma tarefa trivial. Todas as companhias usam regime de competência para registrar receitas, custos e despesas. Mas no caso das construtoras, a distância entre o resultado contábil e o fluxo de caixa é ainda maior.

Se o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) não é recomendado como medida de geração operacional de caixa para nenhuma companhia, muito menos para as incorporadoras imobiliárias.

Seguindo a interpretação dos reguladores brasileiros para o IFRS, a receita das incorporadoras é reconhecida conforme o percentual de execução das obras, enquanto o mais comum é que a companhia receba em caixa cerca de 35% do valor do imóvel até a entrega das chaves.

É com base nessa receita, majoritariamente sem efeito de caixa, que se calcula o Ebitda.

Para solucionar esse problema, que não é exclusivo do setor imobiliário, a opção mais segura é usar a demonstração de fluxo de caixa, que tenta explicar em detalhes a variação do caixa em determinado período. A ideia é saber, por exemplo, se uma empresa engordou a conta bancária porque está melhor operacionalmente ou se o motivo é a venda de um ativo fixo ou um empréstimo bancário.

Essa demonstração é dividida em três partes principais, além da variação cambial.

Na primeira, aparece o caixa gerado nas operações da empresa com sua atividade fim. Na segunda, está o caixa gerado ou gasto com investimentos, o que inclui aquisição ou venda de ativos fixos e participações societárias. Na terceira parte entra o caixa que tem como origem as atividades de financiamento, que incluem emissões de ações ou de dívida, empréstimos bancários e pagamento de dividendos.

Na maioria das empresas, ao se olhar o fluxo de caixa operacional é possível saber se a companhia de fato está gerando dinheiro na sua atividade.

No caso das dez incorporadoras imobiliárias que integram o índice do setor na bolsa, a conta do caixa operacional ficou negativa em R$ 4,97 bilhões em 2008, em R$ 4,50 bilhões em 2009 e em R$ 4,17 bilhões no ano passado.

Trata-se do único da bolsa brasileira que apresenta sistematicamente resultados negativos nessa conta.

"É normal numa fase de crescimento, de aumento de lançamento e de projetos, as empresas deste setor terem fluxo de caixa negativo. Faz parte do ciclo de construção, que leva uns 30 meses", afirma Fernanda Rezende, analista da Fitch Ratings.

De acordo com ela, a conta deve permanecer negativa em 2011 para a maioria das empresas, podendo ser positiva para uma ou duas companhias. "Depois que elas estabilizarem [o ritmo de crescimento], dali uns dois ou três anos deve ter resultado diferente", afirma ela.

Ainda de acordo com Fernanda, as companhias brasileira do setor encerraram o ano passado, de forma geral, com uma posição mais forte de caixa em relação a 2009. "Elas estão com uma postura mais conservadora depois da crise e por isso mantém um colchão de liquidez", afirma.

Mas no caso das construtoras, o caixa operacional não conta 100% da história. "Isso pode significar uma visão míope sobre o fluxo de caixa", explica Octávio Zampirollo, sócio de auditoria da Grant Thornton.

Segundo ele, quando as incorporadoras vendem recebíveis para bancos ou investidores por meio de securitização, mas mantém responsabilidade em caso de inadimplência, o saldo de contas a receber não é baixado. Na prática, isso significa que o dinheiro da venda da carteira entra no caixa da incorporadora, mas aparece como caixa gerado por atividade de financiamento. Se a venda fosse definitiva, o que de acordo com Zampirollo é menos comum no mercado, o dinheiro entra como caixa operacional.

Pelos dados oficiais disponíveis, o buraco das geração operacional de caixa só é coberto por conta das captações via emissão de ações e empréstimos e financiamentos tomados com bancos ou no mercado de capitais.

Mas o espaço para novos financiamentos já não é tão grande depois de a dívida líquida ter subido 178% desde 2008, para R$ 13,7 bilhões, e com a relação entre a dívida e patrimônio saltando de 39% para 49%. (FT)

Fonte: Valor on Line, Caderno Eu & S/A -

 http://www.valoronline.com.br/impresso/investimentos/119/428483/contabilidade-do-setor-dificulta-analise

Distribuição de dividendo - ELETROPAR (LIPR)

"A Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 12 de maio de 2011, o Conselho de Administração da companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2010, e ira propor a Assembléia Geral Ordinária, prevista para ser realizada em 13 de junho de 2011, deliberar a distribuição da totalidade do lucro liquido ajustado, conforme Art. 202 da Lei n. 6.404/76, na forma de dividendo, bem como a data do inicio do pagamento:

1. VALOR:

a) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído e de R$ 2.720.373,53 (dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), equivalente a R$ 0,23123 por acao ordinária;

b) O valor de R$ 8.161.120,58 (oito milhões, cento e sessenta e um mil, cento e vinte reais e cinquenta e oito centavos), equivalente a R$ 0,69371 por acao, que esta classificado em conta especifica do Patrimônio Liquido, na rubrica Dividendo Adicional Proposto, ate que a Assembléia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.

Tais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2011 ate a data do efetivo inicio de pagamento, em observância ao artigo 30, parágrafo 3o do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente a atualização monetária pela taxa SELIC incidira Imposto de Renda na Fonte.

2. EX-DIVIDENDO:

Terão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa ate o dia 13/05/2011. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas "ex-dividendo" na BOVESPA, a partir de 16 de maio de 2011.

3. PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado, na data deliberada pela Assembléia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia ("CBLC"), os valores serão pagos a "CBLC", que os repassara aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custodia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante credito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agencia do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011."

Fonte: Blog palpites ações: http://noticiasdopalpitesacoes.blogspot.com/

O direito nas demonstrações financeiras

Por Edison C. Fernandes, Valor Econômico

Em, 05/05/2011.

As alterações promovidas no capítulo das demonstrações financeiras da Lei das Sociedades por Ações, com a edição da Lei nº 11.638, de 2007, e da Lei nº 11.941, de 2009, fortaleceu a atenção às questões pertinentes à contabilidade. Dentre essas questões, houve o resgate da relação entre contabilidade e direito, solidificando o ambiente para o desenvolvimento do direito contábil no Brasil. Dada à (ainda) novidade do assunto, muitas dessas questões continuam sem uma solução definitiva.

Desde logo, pode-se citar a obrigatoriedade de observância das novas normas contábeis, fundadas no padrão internacional de demonstrações financeiras (International Financial Reporting Standards - IFRS), especialmente no sentido de se as sociedades limitadas devem respeitar os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Essa definição é importante, dentre outras coisas, para garantir a avaliação de uma empresa (valuation) em eventual conflito de sócios, direito de retirada e apuração de haveres. Deve-se ter em mente que as demonstrações financeiras são, hoje, um valioso instrumento nas relações disciplinadas pelo direito societário.

Acontece que a utilidade da contabilidade não se limita aos negócios realizados entre os sócios - talvez, atualmente, o mais destacado bem jurídico protegido pelo direito contábil (e, de certa forma, tampouco se limita à apuração de tributos). O padrão internacional das demonstrações financeiras (IFRS) baseia-se em dois princípios que têm estreita relação com o direito: o julgamento e a prevalência da substância sobre a forma.

No primeiro caso, a prática e a forma de tomada de decisão do direito (julgamento) são adotadas para a tomada de decisões sobre os registros contábeis (reconhecimento, mensuração e divulgação); no segundo, as demonstrações financeiras buscam apresentar os eventos e as operações econômicas efetivamente ocorridas no mundo concreto, independentemente da relação jurídica formalizada, se adequada (substância econômica retratada na forma jurídica) ou não.

Em decorrência da adoção desses princípios, o bem jurídico protegido pelo direito contábil se amplia, extrapolando as relações societárias, sendo instrumento de defesa e de prova, praticamente, de todas as relações jurídicas da empresa, qualquer que seja a outra parte - stakeholder ou usuário da contabilidade. Nesse sentido, podem ser citados os seguintes casos: (i) garantia contratual: para o registro de bens no ativo imobilizado (fixo) não é mais necessário que exista o direito de propriedade (veja-se a situação do leasing); (ii) registro de dívida: a ausência do reconhecimento contábil de uma dívida, ainda que sub judice, pode propiciar maior distribuição de dividendos aos sócios, prejudicando o direito do credor, uma vez que a empresa desfaz-se, com essa distribuição, de recursos financeiros que poderiam assegurar o pagamento da mencionada dívida; (iii) cumprimento de covenants: contratos de empréstimo, normalmente, contêm cláusulas de desempenho ou de cumprimento de índices financeiros, cuja definição é influenciada de maneira decisiva pelos critérios contábeis adotados pela administração da empresa; (iv) concorrências públicas: o julgamento torna a contabilidade subjetiva (o que, em princípio, não é prejudicial, muito ao contrário), dificultando a comparabilidade entre os participantes de um processo licitatório.

Por essas e outras razões, é preciso que haja uma reformulação da legislação contábil brasileira, já que ela não está preparada para atender os diversos públicos, como é exemplo o artigo 1.190 do Código Civil, ao dispor: nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se a sociedade empresária observa, em seus livros, as formalidades prescritas em lei.

Em conclusão, quero engrossar o coro composto pelos professores Armando Luiz Rovai e Fabio Ulhoa Coelho, que se manifestaram neste mesmo espaço. É imperioso que se proceda a uma reformulação da legislação mercantil brasileira, de modo a consolidar as suas normas em um único e completo documento legal, evitando-se, assim, por um lado, as lacunas e as dúvidas sobre aplicação de determinada norma, e, por outro, as incoerências e os conflitos evidentes entre normas jurídicas comerciais. Com essa iniciativa, também será possível solidificar o direito contábil brasileiro.

Edison Carlos Fernandes é advogado, doutor em direito pela PUC-SP e professor da Universidade Mackenzie e da FGV (GVLaw)

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações