A ICPC 01 - Contratos de Concessões: será que vai pegar?

Estive pesquisando sobre a adoção da Interpretação Técnica - ICPC 01 que trata dos contratos de concessões por parte das empresas concessionárias brasileiras e, até agora o que percebi é que parece haver uma certa rejeição pelas Agências Reguladoras em atender as determinações da Interpretação. Foram pesquisadas cerca de 120 empresas de diversos setores regulados, como Concessões de Rodovias, Energia Elétrica, Telecomunicações entre outros e, até o momento nenhuma antecipou a adoção da ICPC 01. Em alguns casos verificou-se que existem divulgações em notas explicativas por parte das empresas confirmado que pode ser aplicáveis a elas, mas devido a complexidade das possíveis alterações na estrutura patrimonial, essas empresas ainda estão avaliando os impactos e relatam que no cenário atual  não é possível quantificar com segurança os esses impactos.

A CVM diz que essa adoção é obrigatória a partir do exercício findo de 2010 e que as empresas devem elaborar as demonstrações com a nova regra desde 1º de janeiro de 2010 e ajustar as demonstrações de 2009 para efeitos comparativos. Todavia, o que se vê até o momento é que provavelmente isso nao vai ocorrer para 2010, possivelmente só a partir de 2011.

Na Comunidade Européia a IFRIC 12 que é o equivalente (parcialmente) a ICPC 01 no Brasil, foi editada em 2006 e só entrou em vigor em 2008. Ainda assim, muitas empresas só iniciaram a sua adoção em 2009 e outras ainda nem começaram. No caso do Brasil, a interpretação foi EDITADA pelo CPC em Novembro de 2009 e DELIBERADA pela CVM e pelo CFC em Dezembro de 2009, ou seja, o tempo é muito curto para que as empresas possam aderir ainda em 2010.

Conversando com alguns colegas de auditoria tive a confirmação de que só agora as empresas concessionárias estão iniciando a contratação de consultoria para saber dos impactos da adoção dessa nova regra, isto é, se conseguirem quantificar esses impactos agora, vão divulgar em notas explicativas em 2010 para só começarem o processo de adoção para 2011 ou 2012...

Em suma, penso que a discussão está só começando...

Quaisquer novidades, não esqueçam de me contar.
Abcs