A Convergência Internacional dos Padrões Contábeis e os Contratos de Concessão: Um estudo sobre o ambiente normativo e os possíveis impactos na adoção da Interpretação Técnica ICPC 01 em empresas concessionárias de rodovias federais brasileiras.

Trabalho em versão preliminar apresentado no dia 25 de novembro de 2010 no  XII Encontro do Mestrado e III Congresso Latino Americano de Contabilidade de Gestão do Mestrado em Contabilidade da UERJ

Resumo:

A Interpretação Técnica - ICPC 01 trata de Contratos de Concessão e, é obrigatória para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010. Assim, para a verificação do andamento do processo de convergência sobre o tema, o presente estudo tem por objetivo identificar o ambiente regulatório, verificar as informações divulgadas em notas explicativas e analisar o possível impacto das alterações introduzidas pela ICPC 01 nas demonstrações financeiras das concessionárias. Para tanto, realizou-se uma pesquisa do tipo descritiva e coletaram-se dados na bibliografia disponível e em outros documentos. Para a análise dos dados utilizou-se a abordagem qualitativa. Os resultados indicaram que todas as empresas do estudo estão sujeitas a aplicação da Interpretação. Todavia, nenhuma empresa antecipou a adoção. Assim, poucos foram os itens divulgados como orientado pela interpretação. Constatou-se que o maior impacto poderá ocorrer nas contas do ativo imobilizado, ativo intangível, nos custos de empréstimos, nas provisões para manutenções e reparos, nas contas de receitas, nos temas sobre os serviços de construção ou melhoria entre outros. Desta forma, entende-se que há muito trabalho a realizar para a efetiva convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional, sobretudo, com os contratos de concessões.

Palavras-chave: Contratos de concessão, Rodovias, Normas internacionais de contabilidade, ICPC 01, IFRIC 12.

Abstract:

The Technical Interpretation of the Committee Pronouncement of Brazil called ICPC 01 is mandatory for accounting periods ending after December 2010. Thus, to verify the actual process of convergence on the subject, this study aims to identify the regulatory environment, to verify the information disclosed in notes and also to analyze the possible impact of changes introduced by the ICPC 01 financial statements of concessionaires. To this end, we carried out a survey of descriptive and to gather data on available literature and documents. For data analysis we used a qualitative approach. The results indicated that all companies in the study are subject to application of the Interpretation ICPC 01. But no company has anticipated the adoption and few items were reported as guided by the interpretation. It was found that the biggest impact may occur into the accounts of Fixed Assets, Intangible Assets, in borrowing costs, the provisions for maintenance and repairs, the accounts of revenue issues on services of construction or improvement; services operation among others. Thus, it is understood that there is much work to be done for effective convergence of Brazilian accounting to international standards, especially with contracts for concessions.

Keywords: Concession contracts, Highways, International accounting standards, ICPC 01, IFRIC 12

Autores:
Tatiane Gomes Silva; Alessandro Pereira Alves; José Augusto Veiga da Costa Marques